A Agel e o Marketing Multinivel
Legalidade no Mercado
A Agel é uma empresa de MLM (Marketing Multinivel) fundada nos
E.U.A. em Maio de 2005 com abertura oficial em Outubro de 2005. Sendo uma
empresa MLM, é também denominada como uma empresa de venda directa
que é um canal legal e legítimo de venda e distribuição de produtos.
O MLM é um meio inteligente e simples de comercializar produtos ou
serviços não através de lojas convencionais, mas sim por convites ou
recomendações feitas por si. O negócio consiste em formar uma rede de
consumidores fidelizados que patrocinam outros consumidores, obtendo assim
comissões percentuais sobre o capital movimentado pela rede.
Inicialmente, nas vendas directas (single level ou uni nível), as empresas
recrutavam revendedores autónomos que eram remunerados através de
comissões sobre as suas vendas individuais. Ao longo dos tempos foi-se
percebendo que existiam limitações ao nível da insegurança das vendas e na
habilidade individual para as vendas. Percebendo essas limitações, Carl
Rhenborg decidiu nos anos 40 criar um sistema de bonificação diferente onde o
revendedor passaria a ganhar um rendimento adicional sobre todas as vendas
efectuadas pelos distribuidores que ele trouxesse para a companhia. Começou-
se então a formar um modelo de remuneração em vendas directas que se
revelaria bastante poderoso, o Marketing Multinivel. Desde então, este modelo
de remuneração passou por várias evoluções, principalmente a partir dos anos
90 quando começou a apresentar soluções simples para as empresas que
pretendiam oferecer:
Inovação
Qualidade
Excelência nos serviços operacionais
Atendimento personalizado aos clientes
Ao mesmo tempo que este modelo de remuneração foi crescendo, começou a
ser oferecida uma oportunidade ao consumidor e distribuidor comum de obter
um rendimento de acordo com o produto que a sua equipa consumia e/ou
distribuía. Todo este processo foi parte integrante do desenvolvimento do que
hoje apelidamos de Mundo Globalizado.
Actualmente, o MLM movimenta mais de 90 biliões de dólares por ano,
engloba cerca de 35 milhões de pessoas envolvidas por todo o mundo e
apresenta uma taxa de crescimento anual de 11% ao ano.
A Agel utiliza um sistema de compensação de Venda Directa conhecido
por Marketing Muitinível. Como em todas as formas de Venda Directa, os
Empresários Independentes da Agel promovem a venda dos produtos
directamente aos consumidores.
O sistema de Venda Directa da Agel oferece a oportunidade a cada
pessoa de estabelecer o seu próprio negócio a baixos custos e com baixos
riscos. São independentes e como tal podem gerir a sua actividade como
Empresários de uma forma extremamente flexível, indo de encontro às
necessidades dos seus estilos de vida.
Através do Plano de Remuneração e Marketing da Agel, os membros
independentes podem obter lucros através de duas formas:
Pelas venda dos produtos aos seus clientes com uma margem de
comercialização e através de um bónus, ou
Comissões, baseado na quantidade e valor de vendas ao consumidor
final feitas por eles e outros membros a quem tenham iniciado, treinado
e apoiado para desenvolver o seu negócio. A esta iniciação, treino e
apoio é denominado por patrocínio.
A margem de comercialização e o bónus são calculados com base nas
vendas dos produtos ao consumidor final. Não há qualquer compensação pelo
mero patrocínio de novos membros, por si só. O sistema Multinível pressupõe
um risco financeiro muito baixo e requer um investimento mínimo. Além disso,
as pessoas relacionadas com o Marketing Multinível dispõem de uma maior
flexibilidade para organizar e desenvolverem os seus negócios.
Desta forma é oferecida aos clientes, a possibilidade de ver,
experimentar e avaliar um produto, nas suas casas e/ou entre amigos. Tornou-
se assim cada vez mais popular entre os consumidores, à medida que foram
verificando o grau de conveniência e a atenção personalizada que oferecia, o
que é extremamente raro hoje em dia. Também atende a necessidade de
conveniência de pessoas e famílias com vidas muito preenchidas.
Podemos então resumir que todo o modelo se traduz na comercialização
de produtos e serviços a consumidores através do método pessoa a pessoa,
geralmente nas suas casas, ou nas casas de outras pessoas ou ainda noutros
locais que não sejam estabelecimentos comerciais. A venda directa ocorre
normalmente através de uma explicação ou demonstração por vendedores,
denominados por Vendedores Directos (Federação Europeia de Associações
de Vendas Directa).
A venda directa é actualmente regulamentada na Europa pela Directiva
85/577/ECC no capítulo da “Protecção dos consumidores no caso de contratos
realizados fora das premissas de negócio” implementadas a nível nacional
pelos Estados Membros. Esta directiva garante ao consumidor o direito legal de
cancelar um contrato durante 14 dias após a celebração do mesmo, para que o
consumidor tenha a oportunidade de pensar e comparar tanto a qualidade
como o preço dos produtos. Foram adoptadas mais algumas leis nacionais
restritivas, mas que variam de país para país, como a extensão do prazo de 7
dias para 15 dias.
A indústria de venda directa é representada por associações de
comércio organizadas em muitos países. Estas associações (DSA's), existem
na maioria dos países do mundo. A Agel é um membro activo nas DSA, tanto
na Europa Ocidental, como Oriental e é um líder na sua indústria.
A Federação Europeia das Associações de Venda Directa (FEDSA),
representa a indústria da venda directa em toda a Europa. Criada em 1968,
representa 25 Associações Nacionais e as empresas que dela são membros. A
FEDSA representa os interesses das Associações de venda directa nacionais a
nível Europeu e perante as Instituições da União Europeia. Promove também o
conhecimento da actividade de venda directa através de programas
académicos, iniciativas especiais e actividades de relações públicas em geral.
A Federação Mundial das Associações de Venda Directa (WFDSA) tem as
mesmas funções a nível mundial, compreendendo 50 associações membros,
incluindo a FEDSA.
Tanto a WFDSA como a FEDSA, promovem os mais altos padrões
éticos nas actividades da venda directa, através da adopção dos Códigos de
Conduta Mundial e Europeu para a venda directa. Estes códigos são
adoptados por todas as DSA e as empresas são obrigadas a cumpri-los como
condição para serem membros.
A Agel é membro da DSA (Associação de Vendas Directas), a
principal entidade de comércio para empresas de MLM. A comissão de
direcção da associação aprovou em Setembro de 2006, a candidatura da Agel
e de outras 11 empresas, após estas terem cumprido o período de espera
obrigatório de 1 ano para total integração na DSA. Durante esse período a DSA
analisou os planos de negócio e de marketing multinivel da Agel, de forma a se
certificar que todos estavam em conformidade com o código de ética da DSA.
O código de ética da DSA é um conjunto de códigos que se auto
regulam e que todos os membros, para além de os cumprir têm que os
promover e instituir nas suas práticas empresariais. A DAS afirma no seu
código de ética que “os esquemas de pirâmide são ilegais e empresas que
operem em pirâmide não poderão ser membros da DSA”
(www.dsa.org/ethics).
Confirme o estatuto da Agel perante a DSA em www.dsa.org efectuando
uma pesquisa em “member directory” sobre a Agel.
A Agel perante o mercado de Venda Directa e/ou Multinivel
O projecto Agel foi inicialmente financiado pela prestigiada financeira
Ash Capital. No 1o dia de actividade a Agel iniciou-se simultaneamente em 10
países, algo que nunca tinha sido feito na história desta indústria. Actualmente
opera em 45 países e define-se como sendo a empresa de MLM com o mais
rápido crescimento da história.
A Agel foi recentemente apontada na edição de Novembro da “Direct
Selling News” como a Empresa Emergente do Momento.
Foi também nomeada em 2007 pela entidade “American Business
Awards” para as 3 seguintes categorias:
Melhor site comercial
Melhor categoria de produto
Melhor empresário (pelo fundador Glen Jensen)
Os Produtos Agel e a Legislação
A produção e comercialização dos produtos Agel respeita todas as
normas e requisitos previstos na Legislação Comunitária que regulam a
produção deste tipo de produtos. Garante assim que todos os métodos de
produção estão também em conformidade com os requisitos previstos.
Todos os produtos importados dos E.U.A estão em conformidade com a
legislação da U.E. através da regulação EC/178/2002 arto 17. Assim sendo, os
produtos podem ser comercializados em todos os países da U.E. para
consumo. Para venda pode ser exigida a etiqueta descritiva na língua do país,
aspecto que a Agel já prevê para o segundo trimestre de 2008.
Situação Fiscal dos Membros Agel em Portugal
Para que um membro Agel desenvolva um negócio de Marketing
Multinivel declarado em termos fiscais deve ter em conta:
Consultar um Contabilista (TOC) para se aconselhar
convenientemente, pois cada caso é um caso e o enquadramento
fiscal ideal varia consoante o nível de remunerações existentes,
da sua categoria e da expectativa de desenvolvimento de
negócio.
Os rendimentos recebidos da Agel não estão sujeitos a retenção
na fonte de IRS, nem à facturação de IVA em Portugal por se
tratarem de rendimentos resultantes de uma prestação de serviço
em Portugal e pagos por uma empresa sedeada na Holanda, sem
estabelecimento em Portugal.
Todos os rendimentos devem ser declarados, pois são verbas
enviadas de outro país através de transferência bancária estando
sujeitos a verificações por parte do Banco de Portugal.
A Agel, no final de cada ano, se solicitado, envia uma declaração
por escrito dos rendimentos que foram auferidos nesse mesmo
ano ou pode optar por retirar essa mesma declaração
directamente através do sistema on-line de gestão da sua conta
Agel.
Adiantamos-lhe os cenários fiscais mais frequentes do negócio de
Marketing Multinivel em Portugal:
1. Categoria B IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais
Acto Isolado
Para ser considerado em sede de IRS como um acto isolado, os
rendimentos recebidos não podem exceder metade dos restantes
rendimentos de outras categorias de IRS do sujeito passivo e não
podem ultrapassar o limite anual de 2.701,30€
Empresário em Nome Individual (Actividade Comercial = Comissionista)
Quando a actividade não se configura com a situação anterior descrita
de acto isolado, existem dois enquadramentos fiscais em nome
individual, de acordo com as seguintes situações:
a) Quando tem um contrato de trabalho – para aqueles que têm
contrato de trabalho por conta de outrem (rendimentos Cat. A de
IRS), devem ir às finanças e colectar-se como Empresários em Nome
Individual (Cat. B de IRS).
Não é necessário efectuar esta comunicação à Segurança Social,
uma vez que são as Finanças que o fazem directamente, ficando o
contribuinte automaticamente isenta durante um ano. Findo o prazo
de isenção, deve começar a descontar ou pedir isenção por já
estarem a descontar pela empresa com quem tem contrato de
trabalho.
b) Quando utiliza Recibos Verdes – para aqueles que utilizam recibos
verdes, devem-se dirigir às finanças para adicionar à actividade que
já têm, a de Comissionista.
Não é necessário enviar os recibos verdes, neste caso à Agel, pois
esta não tem no de contribuinte nacional e não há retenção na fonte.
Para tal basta que na declaração anual de IRS, para os rendimentos
de Cat. B incluir os rendimentos da Agel conforme a declaração que
se encontra no sistema on-line de gestão da sua conta Agel.
Regimes de Tributação de IRS
Dependendo das suas receitas e despesas, assim deverá optar por um
dos dois regimes:
Regime Simplificado – neste regime é considerado como
Rendimento Colectável 70% do total de Rendimentos.
Exemplo: Receita da Agel de 10.000,00€/ano. A sua tributação será
calculada sobre a receita de 10.000,00€ x 70% = 7.000,00€. A taxa de IRS vai
depender do escalão resultante do somatório de rendimentos de outras
categorias, sendo que para um total de receitas/rendimentos a partir de
60.000,00€ a taxa de IRS máxima é de 42%. O regime simplificado implica um
período mínimo de permanência de 3 anos.
Regime Geral de Contabilidade Organizada – os não
abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham optado pelo regime
de contabilidade organizada, necessitam obrigatoriamente de ter um
contabilista próprio (toc). O rendimento colectável é obtido pela diferença
entre as receitas e os custos e fica sujeito a pagamentos por conta.
Exemplo: Receita da Agel de 10.000,00€/ano e Custos de
4.500,00€/ano vai significar um rendimento colectável de 5.500,00€. A taxa de
IRS depende uma vez mais do escalão em que se encontra, sendo que para
um total de receitas/rendimentos a partir de 60.000,00€, a taxa máxima de IRS
é de 42%. Se não tiver custos, então pagará a taxa de IRS sobre os
10.000,00€. Nota: se não conseguir atingir mais de 30% de custos em relação
ao valor das receitas, deve optar pelo regime simplificado.
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